Brasileiro nos EUA: Como Declarar Imposto de Renda nos Dois Países?
Morar nos EUA não livra você da Receita Federal brasileira. Veja como funciona a declaração de imposto nos dois países e como evitar pagar o mesmo imposto duas vezes.
Uma das maiores surpresas tributárias para brasileiros que se mudam para os EUA é descobrir que, em muitos casos, ainda precisam declarar imposto de renda no Brasil: mesmo morando e trabalhando aqui fora.
Quando Você Ainda Deve ao Brasil?
O Brasil tributa seus residentes fiscais. Se você saiu do Brasil sem fazer a comunicação de saída definitiva (DSDP: Declaração de Saída Definitiva do País), você ainda é considerado residente fiscal brasileiro e precisa declarar.
Mesmo após a saída definitiva, se você mantém: - Imóveis no Brasil - Contas bancárias com valores relevantes - Participação em empresas brasileiras - Recebe aluguéis do Brasil
...pode ainda ter obrigações com a Receita Federal.
A Declaração de Saída Definitiva (DSDP)
Para "se desligar" oficialmente da Receita Federal brasileira: 1. Faça a DSDP no portal da Receita Federal (e-CAC) 2. Pague os impostos devidos até a data de saída 3. Após isso, passa a ser tributado como não residente no Brasil
Atenção: como não residente, rendimentos recebidos do Brasil (aluguéis, dividendos, etc.) sofrem retenção na fonte de 25%.
Obrigações nos EUA
Se você mora e trabalha nos EUA, você é obrigado a declarar o Federal Income Tax (IR federal) e o State Income Tax (Florida não tem imposto estadual de renda: vantagem!).
A declaração é feita pelo Form 1040 (residentes) ou Form 1040-NR (não residentes com renda nos EUA). O prazo é 15 de abril.
Como Evitar Dupla Tributação?
O Brasil e os EUA têm um acordo limitado para evitar a bitributação. O Foreign Tax Credit do IRS permite deduzir impostos pagos no exterior da sua conta de imposto americano.
Recomendação: contrate um contador que entenda dos dois sistemas. Existem contadores brasileiros em Miami especializados em expatriados.
FBAR: A Declaração Que Poucos Conhecem
Se você tem conta bancária no Brasil com saldo superior a $10.000 em qualquer momento do ano, você é obrigado a declarar ao governo americano pelo FBAR (FinCEN 114). A multa por não declarar pode ser brutal.
